Processo 635135/14
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/07/2014 14:53
Autuado em 17/07/2014 14:53
Apensado ao Processo 163503/12 em 20/10/2014 17:08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4915/2014 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2014 Acórdão   4915/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
28/08/2014 Acórdão   4915/ 2014 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ ANTONIO LIECHOCKI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:17/07/14)
Origem MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2014 966 Acórdão nº 4915/2014
22/08/2014 949 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2014 de 28/08/2014
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 13107/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2014 09:30 DP  
14/10/2014 15:13 DEX Informação nº 6601/2014 -
14/10/2014 15:13 DEX Informação nº 6602/2014 -
18/09/2014 15:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1713/2014 -
18/09/2014 10:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2079/2014 -
03/09/2014 17:20 STP Acórdão nº 4915/2014 -
17/07/2014 15:06 GCNB  
17/07/2014 14:52 DP Informação nº 12082/2014 -

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